Condições Gerais de Utilização

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2. Objeto do Serviço

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3. Elegibilidade

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• Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários do site;
• Abster-se de atividades que comprometam a segurança, provoquem interrupções ou tentem acesso não autorizado;
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5. Conteúdos e Propriedade Intelectual

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6. Informação, Isenção de Responsabilidade

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7. Ligações para Terceiros

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8. Proteção de Dados e Cookies

Tratamos dados pessoais conforme a legislação aplicável. Para saber como recolhemos, usamos e armazenamos informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

9. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. As partes envidarão esforços para resolver litígios de forma amigável. Na sua impossibilidade, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

11. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos, contacte-nos: [email protected].